Após desistir de imóvel, comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas
TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista
Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade
Nova perícia pode ser negada quando a anterior é suficiente ao esclarecimento da verdade
Decisão do TSE mantém multa para candidato ao governo de Mato Grosso